Planejamento Sucessório e COVID-19

A finitude é a única certeza que temos. Vivemos em um país em que a morte é um  tabu, sobretudo a morte de um ente querido. Nesse contexto podemos falar um pouco sobre planejamento sucessório.

Uma das lições que a pandemia do novo coronavírus tem nos deixado é que empresas e famílias terão que se reinventar e planejar cada vez mais suas rotinas. Assim, a manutenção de uma saúde patrimonial capaz de sobreviver a momentos como esse será uma tendência.  

A possibilidade de uso de testamento

Quando falamos em Planejamento Sucessório, temos que o testamento é o instrumento mais firme e mais utilizado em nosso ordenamento jurídico. Ele também é o que possibilita melhor distribuição do patrimônio. O testamento é uma forma de sucessão gratuita, que não prevê contraprestação. O testamento é um instrumento revogável, o que quer dizer que o testador pode revogar os termos dispostos no testamento, e é personalíssimo, porquanto apenas o testador pode realizar o ato. 

Mas porque este tema é pertinente no momento em que os cartórios e tabelionatos em várias cidades do país estão fechados em respeito às recomendações das autoridades sanitárias de fechamento do comércio e serviços não essenciais?

Há em nosso Código Civil a previsão de testamentos que não precisam ser lavrados perante o tabelião. Estes são os chamados Testamentos Particulares. Nesta modalidade de testamento é possível que o testador, num momento como este, proceda com a lavratura de testamento em sua casa. Entretanto, como o testamento é um instrumento formalíssimo é necessário seguir as formalidades exigidas pela legislação. Tal previsão pode ser encontrada no art. 1879 do Código Civil.

Por fim, ressaltamos que ainda há em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 1627/2020. Tal projeto dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito de Família e das Sucessões no período da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).

O que fazer?

Sendo assim é possível, com a orientação correta, acessar os dispositivos legais necessários para garantir com segurança a manifestação de vontade do testador porque, segurança jurídica e para a saúde importam. 

Planejamento sucessório deve ser pauta de conversa com a família. Não é razoável que além de passar pela dor da perda de um ente querido, tem que lidar com questões patrimoniais após sua morte. Portanto parece uma excelente ideia falar sobre isso enquanto todos estão vivos e saudáveis. 

Simpósio Poder Parental, Infância e Juventude

Simpósio IBDFAM

O sócio Anderson Ventura participou nos dias 26 e 27 de agosto do Simpósio PODER PARENTAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, debates a partir de diversidade e gênero.

O Simpósio foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Seção Paraná.

No evento foram abordados temas relacionados ao poder parental, violência contra a mulher e práticas alienadoras, cuidados parentais, parâmetros para fixação dos alimentos, capacidade civil de crianças e adolescentes.

Também foram debatidos outros temas relevantes no contexto atual da infância e juventude.

O evento contou com palestras e colaboração de diversos nomes expressivos do Direito das Famílias em âmbito nacional

Entre eles a Professora e Advogada no Estado de Minas Gerais Carolina Brochado Teixeira , a Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro Elisa Costa Cruz, a Advogada e Professora Lígia Zigiotti de Oliveira, o Juiz de Direito André Carias de Araújo, dentre outros.

Você sabe quando é indispensável um advogado?

Você sabe quando é indispensável um advogado?

O advogado é indispensável à administração da Justiça, dentro e fora dos Tribunais

Ele atua da forma contenciosa, que é a mais conhecida. É preciso um advogado quando temos um problema, um processo, que precisa de solução baseada no conhecimento das leis e dos procedimentos jurídicos.O advogado deve conhecer as decisões de Tribunais Superiores, acompanhar diariamente a rotina de julgamentos e decisões diversas para que possa dialogar com o Poder Judiciário de forma a garantir os direitos do seu cliente.

E não para por aí!

Atua também de forma consultiva/preventiva, quando visa garantir o pleno funcionamento de atividades específicas, como as atividades empresariais, as relações familiares, patrimoniais, etc. Aqui, o advogado que vai além do conhecimento técnico jurídico pode proporcionar ao seu cliente uma relação de maior atenção e proximidade, para evitar que se crie um problema em suas atividades.

Não se trata apenas de contar com um consultor de leis, mas profissionais multidisciplinares com competências definidas e direcionadas para agregar valor às suas tomadas de decisões do dia a dia.

Será esse advogado quem vai te auxiliar a entender o seu contexto, para calcular riscos e evitar desperdícios do seu tempo e do seu patrimônio, envolvendo know-how de governança e planejamento estratégico.

Portanto, não crie algo defeituoso, quando é preciso um advogado, pois irá tornar penoso o reparo pelo caminho ao mesmo tempo que pode não funcionar; assim procure criar algo seguro, que te trará o sucesso desejado.

Para exemplificar, quanto à área Empresarial:

– podemos falar sobre as diversas demandas que surgem devido contratos mal elaborados, que utilizam modelos genéricos, sem o devido embasamento e aprofundamento.

– os contratos sociais que não atendem às especificidades do negócio.

– tudo isso gera apenas burocracia, sem possibilitar ganhos ao empresário.

– a atuação direcionada pode apontar eventuais riscos desde o tipo societário, a aquisição de um negócio e seu grau de risco, até uma reorganização societária.

Quanto às relações Familiares:

– é possível verificar que em geral não há planejamento. Inúmeras famílias perderam o patrimônio de gerações devido a falta de bom direcionamento.

– muitos também são os litígios por heranças, que duram anos, e podem ser evitados caso opte pela prevenção.

– atuando estrategicamente pode-se trazer maior liquidez e segurança ao seu patrimônio.

Na área Tributária:

– o bom planejamento garante economia, previsibilidade e controle financeiro.

– diante da complexidade da legislação a avaliação prévia é essencial para evitar grandes perdas futuras, principalmente devido aos altos percentuais aplicados pela Fazenda quando da ocorrência de divergências.

A Gestão de seu Patrimônio aliada a todo esse conhecimento pode trazer maior liquidez, redução de custos, facilidade na sucessão, governança segura, entre outros benefícios.

Para o Investidor, a atuação preventiva proporciona visão de longo prazo, estabilidade nas relações jurídicas, tudo de forma a concentrar sua atenção para o que mais lhe interessa: a geração de negócios.

Na área Administrativa não é diferente, onde a verificação prévia e contínua de qualquer processo licitatório e demais contratos administrativos pode permitir a tranquilidade do empresário quanto à contraprestação da Administração Pública.

E ainda cabe prevenção na área Trabalhista, para evitar as constantes demandas judiciais, a área Previdenciária, onde até para a pessoa física pode proporcionar uma melhor previsão de sua aposentadoria com planejamento adequado.

Com um Judiciário cada vez mais abarrotado de demandas e sem a especialização necessária para cuidar de todos os casos, consideramos prudente trabalhar de forma a evitar que suas demandas se tornem contenciosas.

Portanto, é hora de atuar preventivamente para diminuir seus custos, proteger seu patrimônio e gerar tranquilidade para o futuro.